Ministério Público combate o nepotismo

CÂNDIDO SALES - Contratações irregulares que privilegiam filhos, sobrinha e irmão da prefeita de Cândido Sales devem ser suspensas por solicitação do Ministério Público Estadual (MP-BA), que busca pôr fim à prática de nepotismo. O afastamento dos parentes da prefeita Sidélia Lemos Dias dos Santos (PR) do quadro de contratados da municipalidade está sendo requerido pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, que ajuizou ação civil pública contra o Município, o Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) e os contratados, solicitando à Justiça declaração de nulidade do Termo de Parceria firmado entre o Município e o Cecosap no que se refere às contratações. Segundo o promotor de Justiça, o Cecosap, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), firmou Termo de Parceria com o Município para fomentar e executar atividades que não fossem exclusivas do Estado. A entidade, porém, explicou Gustavo Vieira, passou a contratar servidores para prestarem serviços ao Município, entre os quais os médicos Murilo Lemos das Virgens e Maurílio Lemos das Virgens, a fisioterapeuta Fabiana Santos Malta e Carlos José Lemos Santos, respectivamente, filhos, sobrinha e irmão da prefeita. Para o promotor, o Município, valendo-se do regime especial concedido às empresas privadas contempladas com o título de Oscip, passou a efetuar terceirizações irregulares para contratar servidores. Segundo ele, investigações do Ministério Público comprovam que o Município contratou os serviços da Oscip para, por via transversa, garantir a prestação dos serviços que deveria outorgar a servidores concursados. Além disso, “há fundada crença de que os termos de parceria firmados servem para tentar, de maneira vil e fraudulenta, afastar a incidência das regras que proíbem o nepotismo”. Na ação, o representante do MP esclarece que os médicos e a fisioterapeuta são pagos com recursos dos cofres municipais. O irmão de Sidélia Lemos, que presta atividade “voluntária”, é, conforme informado à Promotoria, ressarcido com as despesas de combustível, alimentação, transporte alternativo, ajuda de custo, hospedagem e diária. Todas essas situações, afirmou o promotor, são irregulares e configuram-se como nepotismo. Por isso, em outubro de 2010, ele já havia expedido recomendação ao Executivo Municipal para que providenciasse a imediata rescisão de qualquer termo de parceria que importasse em contratação de pessoal para a realização de atividades próprias do Município, em especial os desses casos que configuram nepotismo. A prefeita solicitou prazo até dezembro para a regularização, mas nada foi feito, lamentou Gustavo Vieira. Por isso, agora, o promotor solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine à Cecosap a imediata suspensão dos contratos com os parentes da prefeita; ao Município que impeça, de imediato, que os mesmos continuem a destinar suas atividades laborativas à municipalidade e que também se abstenha de contratá-los sem concurso público; e que, considerando a necessidade de contratação imediata de outros profissionais para exercer as funções deles, realize concurso público para provimento dos cargos no prazo máximo de 120 dias. Informações do Blog do Anderson.